Instrução também dispõe sobre arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros.

A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros.

De acordo com a IN nº 2.110, as mudanças dispõem sobre empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas de trabalho temporário, entre outros grupos.

A instrução revoga dezesseis instruções normativas anteriores, além de outros dispositivos como o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 1999. 

Desde janeiro de 2020, a Receita Federal anulou mais de 40% de seu estoque regulatório.

Acesse esse link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.110-de-17-de-outubro-de-2022-437619362 para conferir a Instrução Normativa da Receita Federal na íntegra.  

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/53415/publicada-in-que-consolida-mudancas-na-regras-de-tributacao-previdenciaria/?utm_source=conteudo&utm_medium=lista&utm_campaign=Home